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Por mais participação dos pais e responsáveis

8 Nov

Rio de Janeiro,  08 de Novembro de 2013.

A Associação de Pais, Alunos e Amigos do Colégio de Aplicação da UFRJ – APACAp – vem pedir ao Colégio de Aplicação da UFRJ a garantia de transparência, informação e participação de pais e responsáveis no processo eleitoral para a nova gestão da Direção.

Acreditamos na participação coletiva e na gestão democrática.

Lamentamos que o colégio venha negando a participação consultiva ou deliberativa aos pais em seus conselhos escolares ou pedagógicos e em seu Projeto Político Pedagógico, ferindo assim o artigo 14 da Lei 9394/96, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

É obrigação da escola se articular com as famílias e contar com sua participação na elaboração dos projetos pedagógicos da escola. Estas são também demandas da lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Desta forma, a APACAp pleiteia a participação de pais e responsáveis e pede que a Comissão Eleitoral do CAp UFRJ divulgue o calendário das eleições, as chapas candidatas, os cargos disponíveis e as propostas apresentadas.

Solicitamos ainda que o colégio dê transparência ao processo de debate e eleição a toda Comunidade Capiana, incluindo assim agentes diretamente interessados, como pais e responsáveis. A participação coletiva nas tomadas de decisões faz parte de todo processo democrático.

Pleiteamos o diálogo aberto entre todos os interessados, incluindo pais e responsáveis, por acreditarmos que o CAp é uma escola transformadora, que forma cidadãos críticos.

Queremos todos juntos trabalhar de forma colaborativa em busca de uma educação de qualidade: a abertura da escola para a participação de pais e responsáveis não deveria ser considerada apenas uma obrigação legal, mas um direito fundamental e é assim que a APACAp acredita que deve ser.

LDB

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

ECA

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Carta Aberta à Direção do CAp UFRJ e ao COP

27 Set

Rio de Janeiro, 27/09/2013

 

 

 

Carta aberta dos pais do Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CAp-UFRJ) à direção da escola e ao Conselho Pedagógico.

 

 

 

 

A Associação de Pais, Alunos e Amigos do Colégio de Aplicação da UFRJ – APACAp vem  a público manifestar sua opinião e suas demandas sobre assuntos e fatos relevantes  que têm ocorrido no CAp-UFRJ.

 

A APACAp, ao longo deste ano, vem manifestando o desejo e trabalhando para que possa ocorrer uma efetiva e produtiva integração entre as famílias, alunos e profissionais do CAp-UFRJ. Na busca deste objetivo, tentamos de diversas formas iniciar uma participação junto aos grupos de decisão formal deste colégio, nos apresentando para dialogar com a direção do CAp. 

 

Avaliamos que o CAp-UFRJ não vem dando a atenção adequada aos pais e esta falta de dialogo traz prejuízos ao processo pedagógico e dificulta o encaminhamento de soluções aos problemas pelos quais esta escola passa.  Nas vezes em que tentamos encaminhar sugestões, demandas coletivas ou pedidos de informações não obtivemos o tratamento esperado de um colégio público. Em adendo, existem problemas sérios de transparência do CAp-UFRJ, inaceitáveis num colégio público que se pretende democrático, e que agravam essa situação.

 

Esta avaliação se revela em questões práticas, como a ocorrência frequente de furtos nos últimos meses e, mais recentemente, de princípios de incêndios intencionais provocados nas dependências do CAp-UFRJ. Felizmente, foram todos debelados a tempo de evitar uma tragédia indesejável. As informações sobre os furtos e incêndios foram recebidas pelos pais via nossos filhos e/ou outros pais, sendo, em alguns casos, confirmadas individualmente pelos representantes da escola quando questionados.

 

A falta de uma comunicação estruturada com os pais e responsáveis gera uma intranquilidade muito grande, pois não sabemos ao certo a extensão e a gravidade dos incidentes, qual é a política da escola, caso exista, e qual o tratamento que o CAp vem dando a essas questões. Reconhecemos as dificuldades para lidar com essas situações, que são de natureza complexa envolvendo questões educacionais, psicológicas, culturais e institucionais. Acreditamos que todas as questões – de furto, depredação e incêndio – são interligadas e devem ser debatidas aberta e francamente com todos os “atores” deste colégio a fim de se buscar soluções.

 

Após solicitação da APACAp, foram realizadas reuniões com diferentes representantes da escola para tratar desses assuntos, a saber:

  • Em 5 de março de 2013, com a diretora Celina, sobre vários assuntos, inclusive o pedido da criação de um plano de resposta à emergência na escola;
  • Em 21 de junho de 2013, com os quatro diretores adjuntos, sobre furtos;
  • Em 9 de setembro de 2013, com vice-diretora Miriam e diretor adjunto Marcos, sobre os incêndios intencionais;

 

Nas reuniões, questionamos a falta de comunicação direta dessas ocorrências para os pais e responsáveis e pedimos informações sobre a política da escola referente a atos desse tipo. Também sugerimos a criação de grupos de trabalho, com representantes da escola e dos pais para tratar mais a fundo as questões envolvidas, além de uma reunião geral, ou com um grupo restrito de pais, para permitir a troca transparente de informações. Recebemos a garantia verbal nessas reuniões de que nossas colocações seriam discutidas internamente na escola, mas não recebemos respostas.

 

A participação dos pais e responsáveis no processo educacional, em nível individual, das turmas e do colégio, faz parte dos preceitos educacionais contemporâneos no Brasil e no mundo. Consideramos a falta de respostas às demandas e sugestões dos pais e responsáveis um tratamento impróprio e uma desvalorização desta participação.

 

Tratamento com igual desconsideração vem sendo dado ao processo de representação dos pais e responsáveis na escola. A representação dos pais e responsáveis numa instância deliberativa ou consultiva, chamada provisoriamente de “fórum participativo”, foi aprovada numa reunião do Conselho Pedagógico – COP – em 2012. Foram realizadas duas reuniões para discutir o regulamento e os atributos deste fórum, ocorridas em setembro e outubro de 2012, e nunca mais houve convocação, apesar de repetidas solicitações, por email e telefone, por parte da APACAp. Novamente estamos tendo dificuldades para obter respostas.

 

A existência de mecanismos de participação dos pais e responsáveis é uma ferramenta básica de gestão democrática de escolas públicas. A gestão democrática do ensino público, além do seu papel pedagógico, é também um preceito constitucional previsto no parágrafo VI do Artigo 206 da nossa Carta Magna.

 

A falta de transparência do CAP-UFRJ vai além da participação dos pais e responsáveis. Ainda que se tenha eleições de dirigentes com a participação de professores, estudantes e funcionários e processos internos de decisão coletiva  faltam alguns requisitos mínimos de transparência em relação à sociedade.  Em outros CAps, colégios federais  ou outros colegiados da UFRJ, as reuniões são abertas e suas decisões são divulgadas publicamente, alguns inclusive prevendo o direito a voz da comunidade escolar, mediante solicitação prévia. No CAp-UFRJ, as reuniões do COP não possuem atas ou não são divulgadas. O direito à informação é um pressuposto básico da transparência pública. Este hermetismo pode levar a decisões cartoriais ou puramente corporativas.  Ainda que o COP possua características distintas de outros colegiados da UFRJ, justificando nível de transparência diferenciado, não é compreensível a inexistência de estatuto ou regimento que definam as suas atribuições e responsabilidades frente à sociedade, sendo estes instrumentos essenciais para a gestão pública transparente.

 

Entendemos que  a partir do momento em que a escola recebe nossos filhos, assume a responsabilidade de garantir sua segurança in loco parentis. Entendemos, portanto, que a escola tem a obrigação moral e legal de comunicar aos pais qualquer fato ocorrido dentro do ambiente escolar que possa colocar em risco a segurança de nossos filhos.

 

Consideramos que a falta real ou aparente de ações consistentes contra fatos menores (pequenos furtos, pequenas depredações) tende a disseminar uma cultura de impunidade que estimula outros atos. A falta de transparência das ações do colégio e a divulgação de uma política em relação a este assunto também dificulta a possível colaboração das famílias nestas questões.

 

Com relação à ocorrência de furtos, comparando o discurso da escola com os relatos dos pais, constatamos que há uma subnotificação de casos de furto na escola em face da sensação observada entre os pais, mães e responsáveis de que os furtos menores são naturalizados ou até banalizados na escola e que a responsabilidade pela proteção dos pertences é unicamente de cada aluno. Também questionamos a inexistência de um livro de ocorrências e/ou outro registro escrito de furtos, depredações e outros incidentes ocorridos dentro da escola.

Incêndios colocam em risco a segurança de todos que estudam e trabalham, principalmente em uma escola, como é o caso do CAp UFRJ, onde inexiste um plano de resposta à emergência, sendo que nem os profissionais nem os alunos sabem como agir em caso de incêndio ou outro sinistro.

 

Tendo em vista as considerações acima, solicitamos:

 

  1.                                I.            A imediata comunicação aos pais e responsáveis a respeito dos fatos graves ocorridos recentemente na escola;
  2.                              II.            A imediata comunicação aos pais e responsáveis da maneira como a escola esta tratando desses fatos graves ocorridos recentemente na escola;
  3.                           III.            A imediata construção conjunta de um Plano de Resposta à Emergência, para garantir a integridade física de todos que estudam e trabalham na escola;
  4.                           IV.            Reforçamos a demanda de os pais e responsáveis terem representação coletiva na escola, por meio de representantes em instância deliberativa e/ou consultiva, conforme orientação do MEC e em consonância com preceitos educacionais contemporâneos no Brasil e no mundo.

 

Em adendo a esta carta-aberta anexamos um documento elaborado sobre a ocorrência de furtos, baseado em informações fornecidas por pais, mães e representantes em fóruns online e em uma reunião presencial.

 

Por não termos participação no processo decisório da escola, solicitamos que esta carta-aberta seja lida e discutida no Conselho Pedagógico e que o teor das discussões seja relatado aos pais.

 

Finalmente, por acreditarmos que a educação do cidadão do futuro é a responsabilidade conjunta das famílias e das escolas, salientamos o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em parágrafo único:

 

“É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.”

 

Reconhecemos os esforços individuais de alguns membros da direção do CAp e suas reais preocupações com as situações acima expostas, entretanto acreditamos que não estamos obtendo o êxito esperado. Este não êxito demonstra o quanto é difícil sair do discurso para uma prática participativa efetiva.

 

A APACAp tem como princípio a defesa do ensino público de qualidade e entende que o CAp-UFRJ é patrimônio do Brasil, devendo ser preservado pelo seu papel de destaque no cenário da Educação deste país.

 

 

Diretoria da APACAp