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UFRJ fixa datas para 2014

8 Nov

RESOLUÇÃO CEG No. 07/2013
Fixa as épocas para os atos da
Administração Acadêmica no ano de 2014.

O Conselho de Ensino de Graduação na Sessão Ordinária de 23 de outubro de 2013, no uso de suas atribuições, resolve fixar as épocas para os atos da administração acadêmica no ano letivo de 2014, na forma abaixo.

Art. 1º. O início e o término de cada período letivo regular obedecerão às seguintes datas:

(…)

I – Primeiro período letivo para os alunos do Colégio de Aplicação:

• de 03 de fevereiro de 2014 a 11 de junho de 2014.

II – Segundo período letivo para os alunos do Colégio de Aplicação:

• de 14 de julho de 2014 a 19 de dezembro de 2014.

(…)

Art. 10 Os casos omissos e as situações excepcionais serão julgados pelo CEG.

Art. 11 Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Publicação no BUFRJ nº 44 de 31/10/2013.

Para baixar a resolução completa, acesse  http://www.pr1.ufrj.br/images/stories/_pr1/CEG/Resolucoes/CEG2013_07-calendario2014.pdf

Por mais participação dos pais e responsáveis

8 Nov

Rio de Janeiro,  08 de Novembro de 2013.

A Associação de Pais, Alunos e Amigos do Colégio de Aplicação da UFRJ – APACAp – vem pedir ao Colégio de Aplicação da UFRJ a garantia de transparência, informação e participação de pais e responsáveis no processo eleitoral para a nova gestão da Direção.

Acreditamos na participação coletiva e na gestão democrática.

Lamentamos que o colégio venha negando a participação consultiva ou deliberativa aos pais em seus conselhos escolares ou pedagógicos e em seu Projeto Político Pedagógico, ferindo assim o artigo 14 da Lei 9394/96, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

É obrigação da escola se articular com as famílias e contar com sua participação na elaboração dos projetos pedagógicos da escola. Estas são também demandas da lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Desta forma, a APACAp pleiteia a participação de pais e responsáveis e pede que a Comissão Eleitoral do CAp UFRJ divulgue o calendário das eleições, as chapas candidatas, os cargos disponíveis e as propostas apresentadas.

Solicitamos ainda que o colégio dê transparência ao processo de debate e eleição a toda Comunidade Capiana, incluindo assim agentes diretamente interessados, como pais e responsáveis. A participação coletiva nas tomadas de decisões faz parte de todo processo democrático.

Pleiteamos o diálogo aberto entre todos os interessados, incluindo pais e responsáveis, por acreditarmos que o CAp é uma escola transformadora, que forma cidadãos críticos.

Queremos todos juntos trabalhar de forma colaborativa em busca de uma educação de qualidade: a abertura da escola para a participação de pais e responsáveis não deveria ser considerada apenas uma obrigação legal, mas um direito fundamental e é assim que a APACAp acredita que deve ser.

LDB

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

ECA

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.