Resumo do ConDir do CAp UFRJ
Reunião Remota do Conselho Diretor – ConDir, 13 de dezembro de 2022, 15 h.
O Conselho Diretor (ConDir) é o órgão máximo deliberativo do CAp UFRJ, criado pelo Regimento do Colégio e aprovado no Conselho Universitário – Consuni -, em 27/07/2018. O colegiado aprecia e delibera sobre temas pedagógicos e administrativos. As famílias compõem o ConDir desde 12/2018, através da APACAp, graças à demanda da Associação defendida durante a elaboração do novo Regimento do CAp.
A comunidade escolar está representada no ConDir pelo(a) Diretor e Vice-Diretor(a) do colégio, e professores(as) da Diretoria Adjunta de Ensino (DAE), da Diretoria Adjunta de Licenciatura, Pesquisa e Extensão (DALPE), pelos Coordenadores(as) dos Setores Curriculares, por três Técnicos(as) Administrativos(as), por três representantes dos alunos(as) e por dois representantes das famílias (APACAp). Todos os membros do ConDir têm direito a voz e voto. Os conselheiros se reúnem quinzenalmente no CAp, salvo agenda excepcional.
Este relato informativo presta contas à comunidade escolar da representação exercida pela APACAp. Ficam registrados os temas da Pauta(*) e apenas os encaminhamentos com participação da APACAp no ConDir. O presente relato não substitui a ata formal da Reunião Ordinária do ConDir, a ser divulgada pela Direção Geral do CAp.
(*) A íntegra da Pauta é enviada com antecedência pela presidência do ConDir aos conselheiros. A APACAp recebe o documento através do e-mail ofcial: apacap.ufrj@gmail.com.
Pauta Única do Conselho Diretor EXTRAORDINÁRIO 13 de dez. de 2022.
– Modificação de horário de entrada e saída escolar em 2023
A escola vai publicar uma Resolução do ConDir que “dispõe sobre modificação de horário na Educação Básica, na Sede Lagoa, no ano de 2023”.
O novo horário será:
Manhã: 7 às 12:10 + 1 tempo de 12:10 às 12:55
Tarde: 13:30 às 17:45 + 1 tempo de 17:45 às 18:30
Os tempos adicionados serão usados para aulas de apoio, oficinas de aprendizagem e/ou complementação e suplementação curricular destinado aos alunos identificados para participar dessas atividades.
No início do ano letivo de 2023 será entregue às famílias o horário das aulas adicionadas.
No EFI e EFII, o objetivo pretendido é colocar as aulas de apoio na grade horária; garantir aos alunos menores uma vivência com menor interferência dos alunos do EM.
O término da aula do 1º. ano do EFI será às 17:35.
No EM, o objetivo pretendido é abrir espaço no turno da manhã para as disciplinas que são hoje realizadas no turno da tarde (isso, segundo estudo, estará assegurado para o 1º. e 2º. EM. Esse grupo fica na escola, sem almoço, para ter aulas no turno da tarde). A carga horária expandida do 3º. EM não permitirá trazer para o turno da manhã todas as disciplinas dadas à tarde (esses alunos têm almoço fornecido pela escola a partir de 2022); abrir espaço na grade para projetos multidisciplinares.
Para todos os segmentos é um teste para reorganizar os horários de entrada e saída, que acontecerá quando houver fornecimento de almoço, para os dois turnos, em futuro próximo.
A UFRJ perdeu ação na justiça e tem que construir restaurante para fornecer almoço para todos os alunos. O projeto da cozinha e do refeitório está apontado e prevê a construção modelar de dois andares (cozinha embaixo e refeitório em cima). A cozinha ficará atrás do Parque de Pedrinhas, no espaço faceado com o muro grafitado pelos alunos.
A sede Fundão não faz parte dessa Resolução.
Os departamentos que têm disciplinas na Educação Infantil (Artes e Música, p.ex) vão discutir internamente com o Setor do Multidisciplinar (Ed. Infantil) o impacto da nova norma da Sede Lagoa no segmento.
A APACAp registrou:
– A surpresa pela apresentação da proposta, que não foi debatida com o segmento das famílias; A DG explicou que as famílias tomaram conhecimento do assunto no último ConDir junto com os professores. Os professores debateram o assunto na última plenária pedagógica realizada esta semana. A proposta é resultado da avaliação do ano de 2022 e procura ajustar (através dos objetivos pretendidos) os problemas identificados em 2022.
– Entendeu que se trata de um teste (A Resolução prevê que a decisão será reavaliada no final do ano letivo de 2023) e defendeu a inclusão das famílias no processo de avaliação. Isso estará expresso na Resolução;
– Solicitou que a escola esclareça o calendário escolar com legendas explicativas e publique documento apresentado cada atividade pedagógica da escola e o segmento envolvido.
– Solicitou a publicação dos documentos (leis, portarias, decretos etc) que referenciam a escola na contagem dos dias letivos (200 dias/800 horas aula) para esclarecer as famílias sobre esse cálculo. Argumentamos que a democratização dessa informação é devida e encerra dúvidas que perduram ha anos entre as famílias. DG acolheu o pedido;
– A APACAp votou a favor da Resolução.
A APACAp foi representada nesse ConDir por Patricia Boueri.
ESCLARECIMENTO DO VOTO REQUERIDO PELAS FAMÍLIAS:
O voto de aprovação da Resolução que altera o horário de saída e entrada na sede Lagoa, no ConDir de 13/12 foi dado considerando o seguinte contexto, a saber:
– Com pouco tempo para conhecer a proposta e debater a decisão, anunciada no ConDir de 06/12, a Associação mobilizou o segmento das famílias, registrou as dúvidas e ponderações e as levou ao colegiado:
– Afastamento das famílias no processo de decisão;
– Dúvidas sobre ganho e perdas pedagógicas;
– Dúvidas sobre contagem de dias e horas/aula. Solicitamos à escola esclarecer a comunidade sobre cumprimento da lei e documentos legais que respaldam o CAp;
– O CAp não é colégio de bairro e essa decisão impacta todas as famílias;
– Famílias devem ser ouvidas na avaliação da decisão e mudanças.
Aprovamos a Resolução pelo que apresentou de justificativa técnica para a decisão.
Identificamos que problemas verificados em 2022, conforme demandas das famílias e argumentos da escola, estão contempladas e se busca correção/melhoria, como:
• Acabar com aulas de apoio para o EFI e EFII no contraturno, sem oferecer almoço ou auxílio estudantil;
• Acabar com aulas no contraturno para alunos do 1o e 2o EM, sem oferta de almoço e auxílio estudantil;
• Ofertar oficinas e complementação escolar (EFI e EFII) e projetos; interdisciplinares (EM), além das aulas de apoio, no turno do segmento;
• Dedicar o uso da escola pelo aluno do turno/segmento (manhã: EFII e EM e tarde: EFI);
• A grade horária dessas atividades e os esclarecimentos sobre participação dos alunos serão entregues às famílias no início do ano letivo 2023;
• A escola vai ter que servir almoço e precisará criar novos horários para fazer isso. A atual mudança ja é uma decisão gradativa nesse sentido;
• A Resolução tem caráter de teste e será revista no final do ano com participação direta das famílias.
A APACAp votou essa orientação expressa na Resolução, cuja minuta foi lida e debatida no colegiado.
O voto não muda nada na formulação da proposta, sua tramitação e a exigência da escola prestar todas as informações às famílias e agir na solução dos problemas causados pela proposta.
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