Nota da APACAp sobre os cortes nas verbas orçamentárias das universidades e institutos de ensino federais no país

A APACAp, Associação de Pais, Alunos e Amigos do CAp, reunida, em 11 de maio de 2019, MANIFESTA SUA POSIÇÃO CONTRÁRIA AOS CORTES DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS nas universidades e institutos de ensino federais no país e SOLICITA SUA IMEDIATA RECOMPOSIÇÃO, CONSIDERANDO:
1º: o papel das universidades e institutos federais no processo de democratização do acesso universal à Educação Pública de qualidade no país;
2º: a adesão e os compromissos assumidos, por força de Políticas Públicas de inclusão, em prol da ascensão econômica e social pela formação universitária (graduação e pós-graduação), resultando no novo perfil sócio-econômico e cultural dos estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior brasileiras – IFES;
3º: o cenário de contingenciamento (2014-2016) e de reduções orçamentárias (2017, 2018, 2019) que a UFRJ já vem enfrentando, resultando na acentuada redução de despesas e, consequentemente, na precarização de ações e de serviços;
4º: que a obstrução orçamentária, que na UFRJ é de 41% (114 milhões), incidirá sobre a manutenção de despesas ordinárias de custeio (consumo de água, energia elétrica, contratação de prestação de serviços de limpeza e segurança), assim como sobre os investimentos (execução de obras e compra de equipamentos necessários ao funcionamento das diversas unidades acadêmicas, laboratórios e hospitais);
5º: que o atual orçamento da UFRJ (R$ 361.101.628,00) é o menor, comparado aos valores constantes anuais, desde 2011;
6º: que a inversão (conta em negativo) dos créditos orçamentários para o funcionamento da UFRJ, no montante de R$ 14 milhões, impossibilitará novos empenhos (contratos), além do fato de que os já firmados não podem ser cancelados, pois já estão em liquidação;
7º: que o papel do Colégio de Aplicação da UFRJ é estratégico, sendo um local e referência para a formação de professores, e com atuação no ensino, pesquisa e extensão; e que é uma unidade de Educação Básica (Ensino Fundamental e Médio) da Rede Federal de Ensino, com amplo acesso à sociedade através de sorteio e com política de cotas.

APACAp Gestão 2018-2019