APACAp é recebida em audiência no MEC em Brasília

NO MEC – A profa. Dulce Tristão, diretora da DIFES, recebeu os representantes da APACAp Cassio (esq) e Wilson.

A profa. Carmen Regina Maia, coordenadora-geral de Recursos Humanos das Instituições Federais de Ensino, também participou do encontro com a APACAp

A íntegra da Carta da APACAp ao Ministério de Educação – MEC

Brasília, 06 de outubro de 2015.

Para: Dulce Maria Tristão – Diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições de Ensino Superior – DIFES

Senhora Diretora,

Uma das missões da Associação de Pais, Alunos e Amigos do Colégio de Aplicação da UFRJ – APACAp/ UFRJ  é ser um instrumento para que pais e responsáveis possam exercer efetivamente seu poder-dever de participação na vida escolar e trabalhar em prol da melhoria contínua do CAp-UFRJ e do ensino público de qualidade

Uma associação de pais deve ser um espaço democrático no qual as pessoas possam exercer sua cidadania. Dentro desta perspectiva de cidadãos, reconhecemos como primordial para a educação no Brasil a formação de professores e a pesquisa acadêmica de práticas pedagógicas.

Os Institutos Federais de Educação Superior – IFES possuem atribuições essenciais nestas áreas, as quais são exercidas, primariamente, pelos Colégios de Aplicação. Entendemos, portanto, que o estabelecimento de políticas para os CAps é  fator importante para a melhoria da qualidade do Ensino Fundamental e Médio do país.

O CAp – UFRJ vive hoje situação que requer o apoio da sociedade e do Estado Brasileiro, mais especificamente do Ministério da Educação para cumprir adequadamente missão.

Tal afirmativa deriva da observação direta da instituição e do relato de profissionais que ali trabalham. Assim, para além do pedido de políticas permanentes para que esta instituição possa exercer suas funções com qualidade, a APACAp-UFRJ gostaria de apontar alguns pontos que hoje afetam o funcionamento e desempenho do CAp-UFRJ.

São eles:

– Quadro de professores e funcionários:

• Existe hoje no CAp-UFRJ um déficit de 15 professores efetivos, o que obriga ao colégio a trabalhar com professores substitutos, ocasionado perda de continuidade no processo pedagógico em virtude do curto tempo destes contratos, afetando assim a qualidade do trabalho proposto. A reversão deste quadro é de extrema importância. Uma solução seria a revisão do banco de equivalência para docentes do magistério EBTT, uma vez que a atual fórmula de cálculo cria obstáculos à recomposição plena das vagas docentes, bem como à sua expansão. Faz-se necessária a contratação de professores de língua espanhola, sociologia e filosofia para atender ao novo currículo proposto, o que ainda não foi feito.
• Viabilizar as condições materiais e humanas para a implantação da Educação Especial no CAp, mediante a abertura de concurso para vaga específica para professor de Educação Especial, a construção de salas de Atendimento Especial devidamente aparelhadas, conforme dispõem as diretrizes nacionais, para a garantia de acessibilidade ao espaço físico educacional.
• Recompor o quadro técnico-administrativo do CAp – está em andamento uma perda significativa de funcionários técnicos e administrativos por aposentadoria, o que implica reposição imediata – seja por concurso ou por realocação de funcionários existentes. Os efeitos negativos da perda em massa de funcionários é a descontinuidade do trabalho, sem que haja “treinamento” em serviço para os novos.

– Instalações:

• A atual instalação do CAp-UFRJ, distantes das demais unidades da universidade, além de obsoleta, encontra-se saturada pelo uso nas diversas atividades do colégio. Isto vem impedindo a criação e o desenvolvimento de novos projetos educacionais e de formação de professores, afetando o desempenho da instituição. Garantir a construção do novo prédio do CAp no Fundão permitiria reverter esta situação de forma definitiva e seria fundamental para viabilizar atividades em tempo integral, o atendimento de alunos com necessidades especiais e até mesmo a expansão para um novo turno. É importante que no ano de 2016 a construção do novo prédio conste no orçamento da Universidade. Antes, porém, é necessário algum tipo de investimento para manutenção e correção de problemas existentes hoje no atual prédio, como a falta de cobertura da quadra de esporte que é utilizada como uma grande sala de aula, além da revisão das instalações hidráulicas, elétricas e civis.
• Incluir o CAp nas políticas de modernização tecnológica das instalações acadêmicas propostas pela UFRJ, a exemplo do projeto Salas do Futuro.

– Greves:

• A APACAp/ UFRJ manifesta sua preocupação com a descontinuidade do processo pedagógico de nossos filhos em consequência das greves no âmbito das universidades federais. Greves que, a nosso ver, têm como um dos fatores, a falta de política adequada de pessoal do Governo Federal que não prevê dissidio coletivo para professores e técnicos administrativos das universidades. Essa falta de política de pessoal leva à eclosão de greves já determinadas com antecedência. Nos causa preocupação que a duração de uma greve possa atingir 2 meses sem que medidas efetivas sejam tomadas por falta de um processo maduro de negociação. Criar em conjunto com a representação dos profissionais de educação um processo de negociação prévio e ativo certamente ajudará a evitar danos ao ensino e sua consequente queda de qualidade, motivados pelas paralisações reivindicatórias. Como pais e responsáveis pelos alunos do Colégio de Aplicação da UFRJ nos manifestamos pela garantia do direito de nossos filhos à educação de qualidade e pelo absoluto respeito aos profissionais da educação.

– Medidas de proteção aos alunos socialmente vulneráveis:

• O quadro de alunos do CAp é composto por alunos de todas as regiões da cidade do Rio de Janeiro. Neste grupo encontram-se inúmeros alunos com vulnerabilidade social e econômica, desta forma abraçamos a ideia de se estender aos alunos da Educação Básica as políticas de amparo/auxílio aos estudantes da graduação, a exemplo das bolsas aos estudantes – assistência estudantil.

Entendemos o momento atual do País e reconhecemos a grave crise em que se encontra. Contudo, não podemos deixar de manifestar nossa visão de que a educação é uma prioridade nacional e desta forma vimos cobrar, em nome dos responsáveis pelos alunos do Colégio de Aplicação da UFRJ, que o Governo Federal e seus organismos – MEC e UFRJ – ajam efetivamente em prol do aprimoramento desta unidade educacional.

Desejamos também manifestar nossa total abertura para contribuir com este processo de priorização da educação. Propomos o estímulo aos canais de participação que favoreçam a inclusão das famílias através das suas associações de pais e responsáveis  na discussão da educação no Brasil. Estamos abertos para dialogar sempre que se fizer necessário ou formos convidados, sempre buscando o aprimoramento da educação no País e dos Colégios de Aplicação em particular.

Cordialmente.

Cássio Kuchpil – Presidente da Associação de Pais, Alunos e Amigos do Colégio de Aplicação da UFRJ – APACAp