ATA DA REUNIÃO DA APACAp 24/06/2015

Às 19 horas do dia 24 de junho de 2015 no auditório do Colégio de Aplicação (CAp) da UFRJ, à rua J. J. Seabra, s/n, NESTA, foi aberta a reunião com uma explanação sobre a Associação de Pais, Alunos e Amigos do CAp (APACAp) e seu relacionamento com o Colégio. Em seguida, foram repassados os principais tópicos das reivindicações dos professores em greve retirado do site da Associação dos Docentes da UFRJ – Seção Sindical (ADUFRJ-SSND), bem como informes sobre a greve da UFRJ e do CAp. O diretor da APACAp passou informações sobre o colégio e o primeiro bilhete encaminhado pela agenda dos alunos. Foi informado ainda as solicitações dos pais com relação a usar o tempo de aula para debater assuntos de greve com os alunos. Foi informado por alguns pais presentes sobre as denúncias individuais apresentadas ao Ministério Público Federal em favor do respeito ao calendário letivo e ao direito dos alunos de terem 200 dias de aula e 800 horas.

Encerrada a fase de informes foi aberta fase de deliberações onde foram aprovadas as seguintes propostas:

Votação aberta, por maioria, para deliberar sobre ações da APACAp que representam a opinião coletiva do segmento das famílias (mães, pais e responsáveis) dos alunos do CAp UFRJ.

Deliberações:

– Registrar em documento aberto à comunidade capiana, à UFRJ e à sociedade, o apoio da APACAp às reivindicações dos professores da UFRJ, incluindo o repúdio ao contingenciamento de repasses do MEC  à UFRJ e o corte de verbas do governo federal para a educação pública, e NEGAR APOIO à utilização do instrumento de greve docente na UFRJ como forma primeira de reivindicação desta pauta;

– Não judicializar, nesse momento, os encaminhamentos da APACAp em relação às questões que estão em pauta nas reuniões da Associação com a direção-geral do colégio e com o COP – Conselho Pedagógico -, a saber: negociação sobre calendário escolar, reposição de dias parados e outros. Não judicializar a greve;

– Formalizar à direção geral do colégio e aos docentes do CAp UFRJ pedido de reunião aberta com o  APACAp para discutir as especificidades do colégio no conjunto de reivindicações dos professores da UFRJ, e permitir um debate transparente sobre o encaminhamento da negociação da pauta docente junto ao governo federal;

– Formalizar à direção geral do colégio e ao comando de greve da ADUFRJ no CAp espaço de fala da APACAp na próxima assembleia local de docentes e acompanhamento da mesma nos moldes do que é facultado à Associação e seus representados na assembleia geral de docentes da UFRJ e assembleias de unidades, as quais são por tradição abertas para a comunidade acadêmica, o que inclui alunos e seus responsáveis;

– Formalizar à direção geral do colégio e ao comando de greve da ADUFRJ no CAp a presença e participação de um diretor da APACAp nas discussões sobre a greve de docentes na UFRJ, marcada para acontecer nesta 6ª feira, 26/06, no turno da manhã, conforme agenda enviada às famílias;

– Mobilizar todos os segmentos da comunidade capiana para o ato público em defesa da UFRJ e da Educação Pública e contra o instrumento de greve de docentes como forma de mobilização na próxima terça-feira, 30/06, às 7 horas da manhã, em frente ao CAp UFRJ.

– Mobilizar o segmento das famílias para comparecer à próxima assembleia geral de docentes da UFRJ, marcada pela ADUFRJ para acontecer em 02/07, quinta-feira as 14:00, em local ainda não estabelecido, para expressar, com cartazes e outras formas  de manifestação, posicionamento das famílias em relação à greve e em apoio à APACAp que vai encaminhar pedido de fala à mesa coordenadora da assembleia;

– Criar um Grupo de Trabalho – GT – de pais para estudar e propor um calendário escolar que contemple a Lei de Diretrizes e Bases – LDB – e garanta o cumprimento dos 200 dias letivos/800 horas aula , elaborado de forma colaborativa com a direção-geral do colégio e conselheiros do COP.;

– Encaminhar à direção geral do CAp pedido de mediação e representação para manifestação da APACAp na próxima reunião do Conselho Universitário – Consuni –  da UFRJ;

– Redação e divulgação de CARTA ABERTA À COMUNIDADE CAPIANA registrando a posição da APACAp sobre os seguintes assuntos, a saber:

                – reivindicar a transparência e a titularidade da direção geral do CAp UFRJ nas comunicações do colégio com as famílias,  confirmando o teor de informes sindicais que têm sido enviados às famílias via agenda dos alunos dos segmentos dos EF I e II, sem timbre, sem assinatura e sem clareza de conteúdo. Esse tipo de comunicação gera confusão nas famílias e acarreta imensa intranquilidade nas crianças e adolescentes que percebem o impacto dessa atitude junto aos seus pais e responsáveis;

                – reivindicar à direção geral do CAp UFRJ e à ADUFRJ uma posição de independência e autoridade dessas duas esferas de representação – colégio e sindicato – junto às famílias, proporcionando clareza quanto à autoria de atitudes e deliberações. A distinção entre essas duas instâncias permitirá o melhor fluxo de comunicação na comunidade capiana, além de impedir o uso indevido de espaços particulares de cada uma dessas representações;

                – registrar a preocupação das famílias sobre a comunicação ideológica e constrangedora em defesa da greve de docentes 2015 que é feita aos alunos do CAp, por professores dentro de sala de aula. As crianças relatam a paralisação da aula para longas falas sobre greve, sem o encaminhamento de discussões que possam expor a livre manifestação do contraditório, de questionamentos e de relatos pessoais onde o aluno possa compartilhar também com o grupo os impactos negativos das últimas greves de docentes da UFRJ. Citamos aqui a fala do recém-eleito reitor da UFRJ, Roberto Leher, professor da Faculdade de Educação, em entrevista concedida ao Estado de São Paulo no último dia 23/05/2015: “professor que tem mirada de doutrinação é muito mal considerado na universidade. A meu ver, doutrinação é tentativa de passar uma visão de mundo de forma dogmática. A perspectiva de conhecimento doutrinário é contraditória com a ciência, que tem de estar aberta a problemas, controvérsias”.

                – representar junto aos professores da UFRJ que em caso de confirmação do estado de greve, a APACAp reintera o pedido de excepcionalidade para preservação das atividades letivas no CAp UFRJ, considerando o perfil diverso dos estudantes do CAp – crianças e jovens de 6 a 17 anos – que diferente do estudante universitário não possuem autonomia para gerir suas rotinas. A interrupção das aulas rompe o processo de aprendizagem, descontinua as práticas pedagógicas e compromete o equilíbrio familiar porque pais trabalhadores que exercem o direito constitucional à educação da criança e do jovem passam subitamente a indispor da manutenção das garantias de segurança e proteção dos seus filhos.

E, por fim, às 23:00 hs foi encerrada a reunião que contou com 37 participantes dos quais 28 assinam esta ata que foi redigida coletivamente.