O debate sobre o Regimento do CAp está em pleno andamento e continua evoluindo.
Clique nos links abaixo para ver as duas versões mais recentes em discussão.
- Anteprojeto de REGIMENTO – CAp.UFRJ – versao1-16.09.2014
- Anteprojeto de REGIMENTO – CAp.UFRJ – versao2-23.09.2014
Sugestões e comentários da APACap são bem vindos.
Veja a evolução deste debate desde o começo.
A participação de todos nós como pais e responsáveis e membros naturais da APACap é fundamental.
Mobilize-se. Essa é a hora.
Saudações Capianas
APACap
Caros, considero importante fazer um acréscimo ao artigo 2. Onde se lê, “V – Proporcionar campo de estudo, pesquisa e observação tanto à comunidade acadêmica da UFRJ quanto a outras instituições de ensino”, leia-se: “V – Proporcionar campo de estudo, pesquisa e observação tanto à comunidade acadêmica da UFRJ quanto a outras instituições de ensino, RESPEITANDO-SE A LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE OS PRINCÍPIOS ÉTICOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS ENVOLVENDO SERES HUMANOS NO PAÍS”. Base legal para essa inclusão: Resolução CNS/Conep 466/2012 a qual estabelece que todos os estudos envolvendo seres humanos (e principalmente, com segmentos vulneráveis, tais como menores de idade e alunos de instituições escolares), devem obedecer a princípios éticos e terem sido aprovadas em comitês de ética em pesquisa, os quais existem em todas as instituições universitárias. Na UFRJ, por exemplo, há vários! Link: http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2012/Reso466.pdf
Em tempo: a referida resolução abrange as pesquisas realizadas “em qualquer área do conhecimento” e que envolvam seres humanos. Um dos princípios da ética em pesquisa é: “respeito ao participante da pesquisa em sua dignidade e autonomia, reconhecendo
sua vulnerabilidade, assegurando sua vontade de contribuir e permanecer, ou não, na
pesquisa, por intermédio de manifestação expressa, livre e esclarecida”. Caso necessitem de maiores informações, estou à disposição.
Apoio inclusão de representantes dos pais no Conselho Diretor do CAp a fim de democratizar a gestão do colégio.