Comunidade Capiana discute Plano Nacional de Educação

26 Mar

* Patricia Boueri

Na quarta-feira, 19/03, a ADUFRJ promoveu no CAp mesa de discussão sobre o novo Plano Nacional de Educação, marcando a adesão dos professores da universidade ao Dia Nacional de Mobilização dos Servidores Públicos Federais, que paralisou atividades regulares e promoveu atos públicos em várias capitais do país.

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O debate reuniu docentes da UFRJ, funcionários, alunos e pais do CAp

O encontro foi conduzido pelos professores Roberto Leher e Claudio Ribeiro, da ADUFRJ, e reuniu docentes da UFRJ, funcionários, alunos e pais do CAp  que foram convidados por carta enviada às famílias na última sexta-feira, 14/03, e divulgado amplamente pelo site da APACAp.

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O encontro foi conduzido pelos professores Roberto Leher (à direita) e Claudio Ribeiro, da ADUFRJ

O Plano Nacional de Educação tramita desde 2010 no Congresso Nacional e dispõe sobre organização, estratégias e metas para a educação no país, inicialmente, para o período de 2011 a 2020. O documento já foi aprovado na Câmara Federal e sofreu modificações importantes no Senado, retornando agora para apreciação dos deputados e posterior sanção presidencial.

Para o professor Roberto Leher o texto atual marca a discussão entre o público e o privado, e inscreve o país num cenário que é também novo no mundo. O texto do Plano que volta à Câmara, segundo ele, desconsidera completamente a dimensão pública da educação, prevista na Constituição Federal de 88, que a tratava como bem social, direito de todos e dever do Estado. Leher fez uma breve retrospectiva para ilustrar como se deu a mudança deste enquadramento. Como a educação pública passou de bem social a serviço associado ao lucro. Como a lógica de curto prazo que domina o novo setor privado da educação induz à ruptura do que ele definiu como a “mais fascinante experiência inventada pela humanidade, que é compartilhar conhecimento para construir uma sociedade generosa, inclusiva, livre, que permite a cada humano se apropriar do saber para seguir criando e desenvolvendo a sua imaginação criativa ”. Leher conclui: “isso é a educação pública, que neste momento, corre todos os riscos no nosso país”.

A retirada proposital da palavra “pública” que constava na redação original do novo Plano Nacional de Educação, segundo Leher, é um “aprofundamento da agenda neoliberal, que já na Carta de 88 está visível nos artigos 209 e 213 que, respectivamente, abrem o setor da educação à livre iniciativa e permitem o repasse de verbas públicas ao setor privado”. À época, os professores e movimentos sociais conseguiram restringir o alcance desses artigos fazendo constar que o repasse de verbas públicas deveria acontecer apenas às instituições sem fins lucrativos. Foi uma vitória parcial.

Segue Leher: “na década de 90 a agenda neoliberal já domina o mundo”. O professor aponta que a Lei de Diretrizes e Base da Educação, de 1996, já expressa a mudança global no entendimento sobre o público e o privado na educação. Nesta década, a OMC – Organização Mundial de Comércio – alarga sua abrangência para regular não apenas sobre o comércio de bens tangíveis e passa a incluir também o comércio de serviços. Na sequência enquadra educação como serviço e delibera não tratar-se de atribuição exclusiva do Estado. Fica chancelado mundialmente a avanço do setor privado na educação.

No primeiro Plano Nacional de Educação, previsto na Carta de 88 e sancionado na forma da lei 10.172, de 2001, a participação dos empresários foi fortalecida. Na revisão atual que tramita no Congresso, a pressão é ainda maior. A ampla discussão travada nas universidades públicas e por movimentos sociais, permite cristalizar os desafios que estão inscritos neste ano de 2014, para reorganizar as lutas pela educação pública. São identificados como agravantes neste cenário:

O novo perfil do setor privado da educação.

Ao contrário dos empresários das décadas de 80 e 90 que associavam o lucro ao bom funcionamento das instituições, o ano 2000 faz surgir os grandes conglomerados de educação privada, pertencentes a bancos e fundos de investimento estrangeiros. Este novo empresário/gestor não se acanha em dizer que oferece educação para a classe “D”, segundo Leher, o eufemismo para falsear o perfil do trabalhador mais explorado. Os banqueiros só não completam que entregam educação para o trabalhador, “classe D”, que continuará classe D, investindo em filhos que permanecerão inscritos na mesma classe. A educação que fecha cursos universitários que não dão lucro e reorganiza currículos para economizar custos, não está comprometida com o caráter libertador, solidário e humanista da educação pública. O atual setor privado tem objetivos de curto prazo, comprometidos em devolver aos investidores bons resultados financeiros. Focado em metas bem definidas, lidera a oferta de matrículas em cursos que atendem o mercado, voltados para uma educação funcional. Essas vagas são compradas pelo Estado com verba pública e ofertadas gratuitamente ao trabalhador.

– A inversão de valores que transforma cidadãos em consumidores e a educação em produto, que se é entregue de graça não importa se é pública ou privada.

A valorização do consumidor serve ao discurso que o cidadão fortalecido pelo poder de comprar está agora interessado em investir na própria qualificação. Quando o governo oferece vagas gratuitas em instituições privadas está satisfazendo um anseio da sociedade e compra vaga porque reconhece que a rede federal de educação é incapaz de atender à demanda nacional.

A redação do Plano Nacional de Educação que sofreu emendas no Senado  prevê o investimento de 10% do PIB na educação, não na educação pública como previsto inicialmente. Parece um preciosismo, mas a retirada da palavra “pública” permitirá que a verba pública seja aplicada em instituições públicas e privadas. Estarão dadas ao setor privado as condições tão almejadas.

– A força defensora da educação pública está fragilizada.

Muitas lideranças e articulações políticas que confrontavam as investidas do setor privado foram absorvidas e são agora vozes oficiais, que defendem o que fora contestado em outras épocas. Essa fragilidade está percebida e os professores Roberto Leher e Claudio Ribeiro foram taxativos em apontar as famílias dos alunos da educação básica e fundamental, em particular, e a sociedade brasileira como aliadas importantíssimas. A participação dos estudantes do ensino médio e universitário é apontada também como determinante, identificada como protagonista histórica de todas as importantes conquistas sociais e políticas no país.

– A desvalorização da educação infantil e do ensino básico.

O atual plano de carreira, segundo o professor Claudio Ribeiro, vincula a ascensão profissional à pós-graduação e estabelece duas categorias bem distintas de docentes, desqualificando a educação infantil e o ensino básico no país. Enquanto os professores de universidades ascendem na carreira através da conclusão do mestrado e do doutorado, os professores das escolas federais de educação infantil, ensino básico e do ensino técnico estão desobrigados dessas titulações e o crescimento profissional acontece ancorado na realização de determinado número de “atividades”, que se equivaleriam ao título de mestre e doutor. Essa falsa equivalência é percebida como um entrave à produção acadêmica de qualidade no contexto da educação infantil e básica, identificada como alicerce da Educação. “Como se o ensino fosse menor, separado da pesquisa e da extensão”, concluiu Ribeiro.

Permanece o desafio de fazer da educação o tema central da pauta de discussões da sociedade, mudando a incorporação dos pais na educação e fazendo a sociedade perceber o valor da educação pública.

Notas do encontro:

– O pedido de fusão de dois dos maiores conglomerados de educação do país, Kroton Educacional (Fundo Advent e outros) e Anhanguera (Fundo do Banco Pátria/ Oppenheimer),  está sendo apreciado pelo CADE. Fundido, o novo grupo vai reunir 1 milhão e 150 mil vagas no ensino superior. Todas as 60 universidades federais do país somam 950 mil matrículas.

– No biênio 2013/2014 há projeção que o ensino superior vai movimentar R$ 32 bilhões.

– O Professor Roberto Leher denunciou o desmonte físico e simbólico da Faculdade de Educação da UFRJ que funciona em condições precárias, com áreas interditadas e instalações críticas.

– Em 18/03 os dirigentes do ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – foram recebidos no MEC em Brasília para entregar a pauta de reivindicações da categoria. O MEC insiste que as propostas já foram pactuadas durante a greve de 2012 e não há espaço para negociação. O professor Claudio Ribeiro informou que a pauta foi recebida e o ANDES voltará a Brasília para abrir diálogo e retomar as negociações.

– Nas perguntas encaminhadas à mesa de debate a Profa. Maria Cristina Miranda da Silva, do departamento de Artes Visuais, e representante da ADUFRJ no CAp, manifestou a decepção pela reduzida presença de pais e alunos no evento. Cristina reconheceu que o CAp tem papel especial no resgate da participação das famílias e os professores são também responsáveis por este afastamento.  Claudio Ribeiro comentou a fala da professora Cristina ressaltando que os docentes do CAp devem transformar a decepção em ação. Aconselhou a todos avaliarem que educação está sendo passada em sala de aula que não é percebida como valor nem pelos alunos e nem pelas famílias. Roberto Leher frisou que é preciso perceber a escala do problema causado por esse distanciamento e mudar a incorporação dos pais na educação.

OBS.: Como mãe presente ao encontro e membro da atual diretoria da APACAp me apresentei para confirmar que também estava decepcionada com a reduzida presença dos pais. Somente eu e outro pai representávamos as famílias do CAp, dentre cerca de 700 alunos matriculados. Relembrei a greve de 2012, quando minha filha entrou no colégio, e quanto àquela época reclamávamos do distanciamento entre os pais e a direção do colégio. Reafirmei minha convicção de agir para reverter essa situação, concordando que a diretoria e os professores do CAp têm também responsabilidades e desafios para empreender esta tarefa. Será um aprendizado e um novo tempo para toda a comunidade escolar. Esperamos que também resulte em um tempo mais auspicioso para a educação pública brasileira.

* Patricia Boueri é  mãe de aluna do 3ª Ano E.F. e diretora da APACAp

Uma resposta to “Comunidade Capiana discute Plano Nacional de Educação”

  1. Marcelo Santos 8 de Abril de 2014 às 22:27 #

    Acho que uma grande dificuldade dos pais foi conseguir ir ao colégio e retornar ao trabalho durante o horário de almoço…

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